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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Fevereiro de 2013 - 12:40
Embargos de declaração. Pretendida rediscussão de questões já ponderadas e solucionadas no julgado.
Inviabilidade. Recurso inadequado.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2023 - 13:01
Projeto prevê transferência de detento para presídio próximo ao local de trabalho
Segundo deputado, a medida, que altera a Lei de Execução Penal, visa dar efetividade ao processo de ressocialização dos presos.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2019 - 16:42
Concursado que mora a 110 metros do local de trabalho consegue reverter ato que impediu posse
Candidato teve posse impedida por residir fora da microrregião administrativa onde exerceria atividade.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2018 - 12:19
Empresa é responsabilizada por homicídio ocorrido no horário e no local de trabalho
A Turma entendeu configurada a responsabilidade objetiva da empresa pelo ato praticado por empregado no local e no horário de trabalho.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2012 - 11:30
Empresa é condenada por acionar polícia para retirar empregado do local de trabalho
Empregado receberá indenização de R$ 5 mil reais pelos danos causados pela empregadora que, para dispensá-lo do serviço de dentro do órgão público, acionou a polícia sob a afirmação de que teria um homem desconhecido, uniformizado e armado dentro do estabelecimento
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 17:05
Contaminação pelo fungo criptococus neofarmans, ausência de manutenção do local de trabalho.
Insalubridade e má conservação do prédio. Nexo causal constatado, dever de reparar o dano a que deu causa.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2011 - 11:37
ECT é condenada a indenizar empregada vítima de assalto no local de trabalho
Para a magistrada, embora o assalto esteja relacionado a uma questão de segurança pública, ele poderia ter sido evitado
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2010 - 12:16
No Acre empregada acha câmeras espiãs no local de trabalho e ganha indenização na JT
A Justiça do Trabalho manteve quarta-feira (12) a condenação de um reclamado de Rio Branco (AC) ao
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2005 - 13:04
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 15 de Julho de 2010 - 01:00
Mandado de segurança. CORSAN. Delegado sindical e membro da cipa. Impossibilidade de alteração do local de trabalho.
A petição inicial vem instruída com os documentos juntados nas fls. 14/81.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2024 - 15:15
Projeto regulamenta pernoite no local de trabalho para evitar situação análoga à escravidão
Proposta assegura descanso remunerado de 24 horas consecutivas a cada três noites pernoitadas e adicional de 30% sobre o salário
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 21 de Novembro de 2023 - 12:47
Você aceita um relacionamento tóxico no local de trabalho? Saiba quais são os sinais de abuso!
Advogada orienta líderes de empresas para desenvolver comportamentos saudáveis e de atenção à saúde mental dos funcionários a fim de evitar processos trabalhistas
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2023 - 10:01
Banco deverá indenizar cliente por cobrança de dívida prescrita em local de trabalho
Além da reparação por danos morais, no valor de R$ 2 mil, o banco deverá deixar de ligar em outro número que não seja o telefone particular do devedor.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2023 - 10:27
Município de Peruíbe e Detran indenizarão familiares de servidor público assassinado em local de trabalho
Falta de segurança caracterizou responsabilidade civil.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2017 - 16:06
Turma absolve SESC de indenizar telefonista que convivia com baratas no local de trabalho
Para o relator, faltou prova do dano moral, e a empresa resolveu o problema.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2013 - 13:30
Mecânico não comprova trabalho em local de risco e não receberá periculosidade
Corte reconheceu apenas o acesso habitual do trabalhador ao porão da subestação, onde não havia riscos, segundo laudo pericial
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 17:20
Falta de sanitários e de local para refeições no trabalho gera dano moral, decide Câmara
era obrigada a permanecer no local de trabalho com péssimas condições
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2012 - 19:20
Coação de devedor em local de trabalho resulta em demissão e indenização
Empresa terá que pagar indenização no valor de R$ 14 mil reais ao trabalhador por danos morais e materiais em razão de uma acusação injusta que ocasional dispensa por justa causa
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 07 de Outubro de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2010 - 19:13
Tratamento médico inadequado gera indenização
A decisão é da 12ª Vara Cível que foi confirmada pela 1ª Câmara Cível do TJRN.